Processo 126758/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2007 13:17
Autuado em 23/03/2007 13:17
Oficio de encaminhamento 009/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3473/2012 da Segunda Câmara, de 07/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2012 Acórdão   3473/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/10/2012 Acórdão   3473/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Interessado IDENILSON BERNARDINO DA SILVA
Interessado MARCOS ANTONIO DAVID

Juntadas
DataDescrição
10/01/2012 10:06 Devolução do ofício 1742/11-OCN-DCM
26/04/2011 07:45 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
20/09/2007 15:18 Termo de Delegação 544/07
24/08/2007 12:23 do Protocolo nº 435335/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1473/07 OCN-DCM.
16/08/2007 10:27 do aviso de recebimento do ofício nº 1473/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  06/12/2012 Ofícios Processuais Diversos   704/ 2012   
DCM  20/03/2012 Edital de Citação de Contraditório   44/ 2012   
DCM  03/12/2011 Ofício de Contraditório   1742/ 2011   
DCM  12/07/2007 Ofício de Contraditório   1473/ 2007 08/08/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 2851/2013
07/11/2012 523 Acórdão nº 3473/2012
19/10/2012 511 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 24/10/2012
22/03/2012 367 Edital de Citação de Contraditório nº 44/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2013 16:50 DP  
19/03/2013 11:08 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 453/2013 -
19/03/2013 11:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2851/2013 -
14/03/2013 07:38 SMPjTC Despacho nº 72/2013 - Pelo encerramento do Processo. Cumprimento da decisão. Encerramento.
22/02/2013 16:39 DCM Informação nº 197/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação acerca do encerramento do processo no âmbito da Diretoria de Contas Municipais: Pelo ENCERRAMENTO.
07/02/2013 15:04 DP  
06/12/2012 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 378/2013 -
04/12/2012 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 1189/2012 -
04/12/2012 10:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 704/2012 -
30/10/2012 09:59 S2C Acórdão nº 3473/2012 -
30/10/2012 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1854/2012 -
30/10/2012 09:59 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1989/2012 -
30/08/2012 11:06 GACAC  
15/08/2012 10:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4433/2012 -
15/08/2012 10:57 SMPjTC Parecer nº 12855/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas da Câmara Municipal de Carlópolis. 2006. Pela aprovação, com ressalva e aplicação de multa em virtude do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (art. 5º, I, §º, da Lei nº 10.028/00), cf. DCM.
25/05/2012 11:10 DCM Informação nº 1045/2012 -
10/05/2012 10:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1040/2012 -
19/03/2012 19:17 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 37/2012 -
19/03/2012 19:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 670/2012 -
19/03/2012 19:17 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 44/2012 -
08/03/2012 13:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 413/2012 -
08/03/2012 13:23 DAT  
02/03/2012 11:19 DP  
10/02/2012 10:51 GACAC  
08/02/2012 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 176/2012 -
20/01/2012 09:56 DP Informação nº 897/2012 -
20/01/2012 08:09 GACAC  
18/01/2012 19:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 58/2012 -
11/01/2012 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 61/2012 -
30/11/2011 18:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 19/2012 -
30/11/2011 18:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1742/2011 -
29/11/2011 08:08 DP Informação nº 6380/2011 -
25/11/2011 12:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 2182/2011 -
17/11/2011 09:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1182/2011 -
26/08/2011 10:59 SMPjTC Requerimento nº 34/2011 - Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Imputação de infração administrativa sujeita à multa ao gestor de 2008. Necessidade do contraditório para imputação de sanção
27/09/2010 11:18 DCM Informação nº 937/2011 -
20/08/2010 16:40 SITIO  
05/06/2009 08:53 DCM  
19/05/2009 08:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 58/2009 -
18/05/2009 09:26 SAUDI  
12/05/2009 11:05 SMPjTC Parecer nº 5409/2009 - diligência Ementa: prestação de contas municipal. Publicação intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal. Diligência para defesa do gestor da Câmara Municipal do ano de 2007.
04/11/2008 11:10 DCM Instrução nº 1132/2009 - Câmara Municipal de CARLÓPOLIS. Prestação de Contas. Exercício de 2006. RESSALVAS. Movimentação de Recursos em Instituição Financeira Privada; Divergência entre as baixas da Consignação do IRRF da Câmara, não contabilizada na Prefeitura; Remuneração dos
31/10/2008 09:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5793/2008 -
17/10/2008 15:39 SMPjTC Parecer nº 18739/2008 - aprovação com ressalva Ementa: prestação de contas municipal - ano de 2006 - aprovação com ressalvas.
29/11/2007 09:16 DCM Instrução nº 4794/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Reanálise do Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe aplicação de multa administrativa.
27/11/2007 15:56 DIJUR  
27/11/2007 15:09 S1C  
12/11/2007 13:36 SAUDI  
09/11/2007 14:10 GCHN  
05/11/2007 16:03 GCHN  
15/10/2007 14:05 SMPjTC Parecer nº 17022/2007 - Prestação de contas - sobrestamento até decisão das contas de 2004.
09/10/2007 15:22 DCM Instrução nº 3668/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2007 13:55 DP  
01/10/2007 15:39 DP  
27/09/2007 17:57 DP  
20/09/2007 15:19 SAUDI  
19/09/2007 15:55 GCHN  
19/09/2007 14:28 DCM  
23/03/2007 14:57 DCM Instrução nº 1990/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2007 13:17 DP  

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